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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 11:13
Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 11:43
Quarta Turma do STJ afasta legitimidade de netos em pedido de revogação de doação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:15
TJ mantém decisão que concedeu a ?mãe adotante? o direito de usufruir licença-maternidade
A 5ª Câmara Cível concedeu à "mãe adotante" o direito de usufruir da licença-maternidade equivalente a 180 dias
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 12:05
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 17:00
De acordo com o STJ, maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:12
Adoção isenta cobrança de IPTU
Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:05
Mãe biológica não pode exigir visitas à filha adotada
O Juiz de Direito Luís Gustavo Pedroso Lacerda, da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Porto Alegre, negou à mãe biológica pedido de visitas para visitar a filha que deu em adoção.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 12:05
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 12:36
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:40
Mãe que não faz tratamento para dependência química perde guarda de bebê
Justiça tira o direito de uma mãe portadora de HIV e dependente química de criar mais um dos seus quatro filhos, um bebê de um ano de idade
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 16:39
Justiça autoriza que mãe biológica visite filha sem assistência de terceiros
A decisão determinou, ainda, que a autora poderá ficar com a criança em finais de semanas alternados e regulamentou as férias e datas festivas em que a menina ficará com cada uma das partes.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 18:45
CPI do Tráfico de Pessoas deve pedir indiciamento de responsáveis por ONG
Comissão ouve novo depoimento de brasileiro que denuncia ter sido levado contra a vontade para os EUA, ainda criança, pela ONG Limiar
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 14:00
Pais deverão custear tratamento psicológico para criança devolvida para adoção
Apesar de saber da condição psicológica da criança, que sofria maus-tratos da mãe biológica, o casal insistiu em adotá-la, mas por duas vezes a devolveu para o abrigo por conta de dificuldades no relacionamento com a criança
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 13:30
Licença-maternidade não depende de idade de criança
Segundo a decisão da 4ª Turma da corte, deve haver tratamento isonômico entre mães biológicas e mães adotantes, independentemente da idade da criança adotada
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 17:20
Supremo Tribunal Federal autoriza licença-maternidade de até 6 meses a servidora que adotar
Licença será igual a de gestantes, independentemente da idade da criança. Servidora obteve apenas 45 dias, mas recorreu à Justiça para tempo maior.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 19:53
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:25
Processual Civil. Ação de Anulação de Escritura Pública de Inventário e Partilha
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.